IR sobre prêmios de apostas: o que declarar
Quem ganhou dinheiro na Pixbet Brasil ou em outra casa autorizada em 2025 e 2026 continua sujeito ao imposto de renda, mesmo com as apostas proibidas agora. Veja como a cobrança funciona.
A regra dos 15%
- Alíquota
- 15%
- Base
- Prêmio líquido: valor ganho menos o valor apostado
- Perdas
- Apostas perdidas não pagam imposto
- Norma
- Lei 14.790/2023, aplicada aos fatos do período em que as casas estavam autorizadas
A MP 1.394 revogou a maior parte da Lei 14.790, mas manteve as regras para o período de funcionamento das casas: ganhos de 2025 e 2026 continuam tributáveis.
Retenção na fonte ou declaração
Pela lei, quando o prêmio líquido anual passa da primeira faixa de isenção da tabela do IRPF, a casa deve reter os 15% e informar os valores à Receita. Abaixo dessa faixa não há imposto, mas vale informar os ganhos para justificar a evolução do patrimônio. A ficha e o código em que os ganhos entram são definidos pela Receita a cada ano; confira as instruções do programa ou consulte um contador.
O que separar
- Informe de rendimentos da casa, se você recebeu.
- Comprovantes de depósitos e saques por PIX.
- Histórico de apostas salvo antes do bloqueio.
- Comprovante da devolução do saldo, que é seu próprio dinheiro e não ganho.
Perguntas frequentes
Ganho em aposta paga imposto de renda?
Sim, 15% sobre o prêmio líquido anual que passar da faixa de isenção do IRPF.
Pago imposto se perder a aposta?
Não. O imposto incide só sobre o ganho.
O saldo devolvido pela MP paga imposto?
Não. É a restituição do seu próprio dinheiro; o imposto recai sobre os prêmios.