IR sobre prêmios de apostas: o que declarar

Quem ganhou dinheiro na Pixbet Brasil ou em outra casa autorizada em 2025 e 2026 continua sujeito ao imposto de renda, mesmo com as apostas proibidas agora. Veja como a cobrança funciona.

A regra dos 15%

Alíquota
15%
Base
Prêmio líquido: valor ganho menos o valor apostado
Perdas
Apostas perdidas não pagam imposto
Norma
Lei 14.790/2023, aplicada aos fatos do período em que as casas estavam autorizadas

A MP 1.394 revogou a maior parte da Lei 14.790, mas manteve as regras para o período de funcionamento das casas: ganhos de 2025 e 2026 continuam tributáveis.

Retenção na fonte ou declaração

Pela lei, quando o prêmio líquido anual passa da primeira faixa de isenção da tabela do IRPF, a casa deve reter os 15% e informar os valores à Receita. Abaixo dessa faixa não há imposto, mas vale informar os ganhos para justificar a evolução do patrimônio. A ficha e o código em que os ganhos entram são definidos pela Receita a cada ano; confira as instruções do programa ou consulte um contador.

O que separar

  1. Informe de rendimentos da casa, se você recebeu.
  2. Comprovantes de depósitos e saques por PIX.
  3. Histórico de apostas salvo antes do bloqueio.
  4. Comprovante da devolução do saldo, que é seu próprio dinheiro e não ganho.

Perguntas frequentes

Ganho em aposta paga imposto de renda?

Sim, 15% sobre o prêmio líquido anual que passar da faixa de isenção do IRPF.

Pago imposto se perder a aposta?

Não. O imposto incide só sobre o ganho.

O saldo devolvido pela MP paga imposto?

Não. É a restituição do seu próprio dinheiro; o imposto recai sobre os prêmios.