Bets estrangeiras são permitidas depois da proibição?

Com a Pixbet e as casas brasileiras fora do ar, muita gente procura sites do exterior. A MP 1.394 também alcança essas empresas. Explicamos o que diz a regra e os riscos práticos para quem aposta.

O que diz a MP

O artigo 1º da MP 1.394 proíbe a oferta de apostas de quota fixa no Brasil também por empresas sediadas no exterior. Bancos e instituições de pagamento não podem processar PIX para apostas, e o governo pode pedir o bloqueio dos sites. A MP mira quem oferece e quem divulga as apostas; o projeto de lei que criaria crimes ligados ao tema (PL 5.477/2026) ainda não foi aprovado.

Riscos para o apostador

Riscos de apostar em site estrangeiro
RiscoPor quê
Sem autorização da SPA/MFA casa não segue as regras brasileiras de KYC, jogo responsável e proteção de fundos
PagamentoDepósitos e saques podem ser recusados ou bloqueados pelos bancos
ReclamaçãoProcon e consumidor.gov.br não alcançam empresas sem sede no país
BloqueioO site pode ser bloqueado a qualquer momento, com saldo dentro
GolpesMuitos sites “internacionais” são clones sem empresa real por trás

Antes de decidir

  • aposte só o que pode perder e nunca use dinheiro de contas ou empréstimos;
  • leia os termos de saque e verificação antes de depositar;
  • desconfie de bônus grandes demais e de pedidos de taxa para sacar;
  • se a vontade de apostar está difícil de controlar, procure ajuda em jogo responsável.

Perguntas frequentes

Posso apostar em site estrangeiro depois da MP?

A MP proíbe que empresas do exterior ofereçam apostas no Brasil, e os bancos não podem processar pagamentos para apostas.

Apostar em site estrangeiro é crime?

A MP não cria crime para o apostador; o projeto de lei que trataria de crimes ainda não foi aprovado.

Se o site estrangeiro não pagar, a quem reclamo?

Os órgãos brasileiros de defesa do consumidor têm pouco alcance sobre empresas sem sede no país.