Bets estrangeiras são permitidas depois da proibição?
Com a Pixbet e as casas brasileiras fora do ar, muita gente procura sites do exterior. A MP 1.394 também alcança essas empresas. Explicamos o que diz a regra e os riscos práticos para quem aposta.
O que diz a MP
O artigo 1º da MP 1.394 proíbe a oferta de apostas de quota fixa no Brasil também por empresas sediadas no exterior. Bancos e instituições de pagamento não podem processar PIX para apostas, e o governo pode pedir o bloqueio dos sites. A MP mira quem oferece e quem divulga as apostas; o projeto de lei que criaria crimes ligados ao tema (PL 5.477/2026) ainda não foi aprovado.
Riscos para o apostador
| Risco | Por quê |
|---|---|
| Sem autorização da SPA/MF | A casa não segue as regras brasileiras de KYC, jogo responsável e proteção de fundos |
| Pagamento | Depósitos e saques podem ser recusados ou bloqueados pelos bancos |
| Reclamação | Procon e consumidor.gov.br não alcançam empresas sem sede no país |
| Bloqueio | O site pode ser bloqueado a qualquer momento, com saldo dentro |
| Golpes | Muitos sites “internacionais” são clones sem empresa real por trás |
Antes de decidir
- aposte só o que pode perder e nunca use dinheiro de contas ou empréstimos;
- leia os termos de saque e verificação antes de depositar;
- desconfie de bônus grandes demais e de pedidos de taxa para sacar;
- se a vontade de apostar está difícil de controlar, procure ajuda em jogo responsável.
Perguntas frequentes
Posso apostar em site estrangeiro depois da MP?
A MP proíbe que empresas do exterior ofereçam apostas no Brasil, e os bancos não podem processar pagamentos para apostas.
Apostar em site estrangeiro é crime?
A MP não cria crime para o apostador; o projeto de lei que trataria de crimes ainda não foi aprovado.
Se o site estrangeiro não pagar, a quem reclamo?
Os órgãos brasileiros de defesa do consumidor têm pouco alcance sobre empresas sem sede no país.